Governo anuncia a criação da Bandeira Escassez Hídrica

A ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) anunciou nesta terça-feira, dia 31 de agosto, a criação de um novo patamar de bandeira tarifária para as faturas de energia elétrica de todo o país. A “Bandeira de Escassez Hídrica” entrou em vigor no dia 1 de setembro de 2021 e terá a tarifa de R$ 14,20 a cada 100 kWh consumidos.

Fonte: www.aneel.gov.br , 2021


Esse patamar foi criado por ordem da Câmara de Regras Excepcionais para Gestão Hidroenergética (CREG) para arcar com os custos excepcionais do acionamento das usinas termelétrica e importação de energia. Câmara de Regras Excepcionais para Gestão Hidroenergética foi criada pela Medida Provisória nº 1.055/2021, em razão da situação de escassez hídrica atual, a pior em 91 anos.


Segundo André Pepitone, diretor-geral da ANEEL, essa medida irá impactar 6,78% nas contas dos consumidores. No entanto, servirá para cobrir o rombo de R$ 13,8 bilhões, sendo R$ 8,6 bilhões relacionada ao custo de geração até o fim do ano e R$ 5,2 bilhões relacionado ao déficit registrado até julho.


“A bandeira tarifária da ANEEL tem uma metodologia e esse custo adicional transcendente [de R$ 8,6 bilhões], está fora. (...) Por isso, a necessidade de criar uma bandeira extraordinária no valor R$ 14,20, o que é necessário para zerar essa conta em abril e isso não ter repercussão tarifária no ano de 2022”, explicou o diretor da ANEEL.


Conforme decisão da CREG, a Bandeira Escassez Hídrica será valida de setembro de 2021 até abril de 2022, não havendo necessidade de definir a revisão da Bandeira Vermelha patamar 2.


Referências:

bit.ly/2WBFEUM

https://valor.globo.com/brasil/noticia/2021/08/31/mme-e-aneel-anunciam-bandeira-da-escassez-hidrica-mais-cara-que-a-vermelha-2.ghtml


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