Regras de Comercialização de Energia Elétrica para 2022 são aprovadas pela ANEEL

A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) aprovou, no dia 23 de novembro durante uma reunião pública, as normas para as Regras de Comercialização de Energia Elétrica de 2022, que deverão ser aplicadas a partir de dezembro de 2021, produzindo resultados em janeiro de 2022.


As novas Regras constituem um conjunto de comandos operacionais e fórmulas algébricas que permitem a contabilização e liquidação das transações de energia elétrica no âmbito da Câmara de Comércio de Energia Elétrica (CCEE). Após a implementação dos ajustes propostos pela CCEE e da análise de 54 contribuições de 18 agentes departamentais recebidas na consulta pública nº 055/2021, foi aprovada a versão 2022 da norma.


Confira as alterações propostas, conforme a tabela abaixo:

Fonte dos dados: www.aneel.gov.br , 2021

A agência também decidiu aprovar correções das versões de 2015 a 2021. Conforme dito pela diretora Elisa Bastos, “os valores pagos indevidamente pelos agentes de consumo aos geradores devem ser devolvidos por meio da recontabilização do Mercado de Curto Prazo (MCP) desde janeiro de 2015, quando iniciou a vigência das REGRAS relativas à Resolução Normativa nº 658, de 2015”.


Para saber mais ou ter acesso aos documentos dessa consulta pública acesse: https://www.aneel.gov.br/ .


Referências:

https://bit.ly/3nJinv5

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