Alavancagem através do Fundo Garantidor de Créditos para Energia (FGCE)
Proposta de criação de um Fundo Garantidor de Créditos para o setor elétrico brasileiro, visando destravar o financiamento de longo prazo em projetos de geração de energia.
Alavancagem através do Fundo Garantidor de Créditos para Energia (FGCE)
Por Julien Dias
O Governo Federal, nos últimos anos, vem travando uma batalha para reduzir o custo dos empréstimos bancários; contudo, pouco tem sido feito para aumentar as opções de captação de financiamento de longo prazo e também para buscar novas alternativas de garantia para os projetos de geração elétrica.
Atualmente, as principais modalidades de captação de recursos de longo prazo, para projetos de infraestrutura, em particular para o setor energético, são: (i) Corporate Finance e (ii) Project Finance.
(i) Corporate Finance é baseado na capacidade de pagamento das empresas, patrocinadores e/ou garantias da holding company.
(ii) Project Finance é uma forma de engenharia financeira, suportada pelo fluxo de caixa de um projeto, servindo, como garantia, os ativos e recebíveis desse mesmo projeto. Os fluxos de caixa e as receitas futuras esperadas do projeto devem ser suficientes para saldar os financiamentos. No caso dos projetos de geração de energia elétrica, os recebíveis são advindos dos PPAs (Power Purchase Agremment).
As garantias do Project Finance podem ser:
- Non recourse: Os credores dependem de fluxos de caixa do projeto e dos ativos da SPE (Sociedade de Propósito Específico) como o único meio de pagar o serviço da dívida.
- Limited Recourse: Em certas condições (relacionadas às condições legais, financeiras ou operacionais), os credores têm acesso ao crédito das empresas, patrocinadores e/ou garantias da holding company.
Contudo, no Brasil, as instituições financeiras optaram por exigir no Project Finance, além dos fluxos de caixa do projeto (PPAs) e os ativos da SPE, as garantias corporativas da holding company, criando assim a nossa "jabuticaba".
A duplicidade das garantias corporativas e dos fluxos de caixa dos projetos (PPAs) reduz a capacidade do setor de se autofinanciar. Além dessa dificuldade, há a exigência de que os projetos de geração de energia apresentem PPAs com prazo mínimo de 10 anos no ACL (Ambiente de Comercialização Livre), e com Consumidores Livres, de excelente rating de risco. Mas, no cenário atual de incertezas econômicas e regulatórias pelo qual o Brasil passa, e com o surgimento de novas tecnologias, os consumidores livres não querem contratar energia por um prazo superior a cinco anos, restando aos investidores as opções de: vender nos leilões da ACR a um preço que não viabiliza os projetos; usar 100% equity; captar através de Corporate Finance a custos que inviabilizam os projetos; ou combinar PPAs de 3 a 5 anos com venda no mercado à vista (PLD).
Contudo, há uma aversão das instituições financeiras em aceitar as receitas do mercado à vista (PLD) combinado com PPAs de três a cinco anos, pelos respectivos riscos de geração de receita por questões climatológicas, inadimplência e variação de preço. Mesmo com esses riscos, o PLD tem ficado acima de R$ 100 nos últimos 12 meses, e há inúmeros fatores mitigadores, incluindo o Mecanismo de Realocação de Energia (MRE), as regras de risco de crédito da CCEE e a liquidação financeira no ambiente da CCEE.
O setor elétrico brasileiro é extremamente regulado e organizado; podemos criar o Fundo Garantidor de Créditos para o setor elétrico (FGCE), no mesmo modelo do Fundo Garantidor de Créditos (FGC). Os agentes participantes do CCEE poderiam participar do FGCE, de forma que garantiria os fluxos de caixa esperados do projeto, em caso do PLD não ser suficiente para o pagamento do serviço da dívida.
Seria definido um valor máximo para o preço da energia (Max Preço) a ser garantido pelo FGCE. Os recursos do FGCE viriam dos agentes participantes e seriam constituídos da diferença do Max Preço e do PLD; toda vez que o PLD for superior ao Max Preço, a diferença iria para o FGCE. Desta forma, seria possível garantir um preço mínimo de energia a ser utilizado na liquidação dos financiamentos.
É preciso que as instituições financeiras e o setor elétrico pensem além e busquem novas soluções para os novos desafios e problemas. Não bastam taxas de juros baixas; é necessário que os projetos de infraestrutura possam captar recursos necessários para serem implementados e atendam a demanda crescente da sociedade por mais energia.
Sobre o Autor: Julien Dias — Graduado em Administração de Empresas pela Universidade Católica; MBA em Finanças pelo IBMEC/SP e Pós-graduado em Finanças pela University of London. Atua em Project Finance, Corporate Finance, Carbon Finance e Crédito de Carbono. Professor da ISAE/FGV e Diretor da ABRPCH.