Mudanças Climáticas, Modacidade Tarifaria e Inclusão Social
Análise das ações brasileiras para redução de emissões de GEE no contexto do Plano Nacional de Mudanças Climáticas, discutindo como conciliar crescimento do PIB, inclusão social e modicidade tarifária na energia elétrica.
Mudanças Climáticas, Modacidade Tarifaria e Inclusão Social
Por Julien Dias, para a Carbonnews
O Protocolo de Kyoto, que foi ratificado pelos países desenvolvidos, com a exceção dos EUA, o maior emissor dos gases de efeito estufa (GEE), fixou metas de redução de GEE em 5,2% sobre as emissões observadas em 1990. Contudo, já está claro que tais metas não são suficientes para fazer frente ao aquecimento global. Na próxima Convenção das Partes (COP 16), que ocorrerá em Cancun, no México, os Países têm como objetivo garantir que a temperatura do planeta eleve-se em, no máximo, 2°C até o final do século XXI, em comparação à era pré-industrial. Para se alcançar esse objetivo, cientistas e ambientalistas defendem que as emissões globais de gases de efeito estufa (GEE) sejam pelo menos 40% menores até 2020, em relação aos níveis de 1990.
Globalmente, as emissões de GEE advêm da geração de energia e do setor de transporte, que somadas representam cerca de 40% das emissões em 2030. O Brasil difere dos países Industriais, pois 55% de suas emissões de GEE provêm do desmatamento. Ciente do seu papel, o Brasil foi um dos países em desenvolvimento que assumiram metas de redução de emissões GEE durante a COP-15. O País estabeleceu, em seu Plano Nacional de Mudanças Climáticas, as significativas metas de redução de 36,1% a 38,9%, com base nas emissões projetadas para 2020.
As ações brasileiras para redução de GEE previstas no Plano Nacional de Mudanças Climáticas estão centradas nas seguintes bases:
- Plano de Ação para a Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal, que deverá reduzir as emissões de GEE em 20,9% até 2020;
- Plano de Ação para a Prevenção e Controle do Desmatamento no Cerrado, que deverá reduzir as emissões de GEE em 3,9% até 2020;
- Energia, que deverá reduzir as emissões de GEE em 6,1 a 7,7% até 2020;
- Agropecuária, que deverá reduzir as emissões de GEE em 6,1% até 2020;
- Substituição do Carvão de Desmatamento por Florestas Plantadas na Siderurgia, que deverá reduzir as emissões de GEE em 0,4% até 2020.
A pergunta que ainda não foi respondida pelo Plano Nacional de Mudanças Climáticas é: como reduzir as emissões GEE, e conciliar crescimento do PIB, distribuição de renda, inclusão social e modicidade tarifária da energia elétrica?
Apesar do baixo consumo de eletricidade em KWh per capita, o preço da eletricidade domiciliar brasileira é superior ao dos Países da OCDE. Como é possível aumentar o consumo de eletricidade, permitindo a inclusão social, modicidade tarifária (redução de preço da energia) e limitação de emissões de GEE? As respostas mais frequentes das autoridades consistem em: criação de impostos sobre emissões de GEE; estabelecimento de penalidades para emissões de GEE; criação de "Permissões de Emissões de GEE", que podem ser leiloadas e/ou doadas; e criação de Mercado de Carbono, baseado no sistema "Cap and Trade".
Uma vez que todas as respostas ao aquecimento global implicam malefícios e benefícios, é preciso buscar aquelas que reduzam as emissões de GEE a menores custos aos consumidores, à sociedade como um todo e ao meio ambiente. A criação de impostos e/ou de penalidades irá apenas aumentar os custos da eletricidade ao consumidor final, principalmente para as famílias de menor renda, para as quais a conta de luz é mais representativa no orçamento familiar. É importante destacar que o Brasil é um país com uma das maiores cargas tributárias do mundo e onde os impostos e encargos chegam a representar mais de 46% da conta de luz.
A maior participação dos investimentos privados na redução de emissões GEE depende também da definição de ações contidas no Plano Nacional de Mudanças Climáticas que estimulem a economia de baixo carbono. É preciso criar um ambiente regulatório seguro bem como políticas públicas de incentivo aos investimentos "verdes".
A implementação do Plano Nacional de Mudanças Climáticas deve evitar o estabelecimento de Leis, Decretos e Instruções Normativas que resultem em elevação das tarifas de energia elétrica aos consumidores brasileiros e/ou que tornem inelegíveis os Projetos de MDL. Estes devem se beneficiar do fato do país ter feito um enorme esforço de investimento em fontes renováveis, tendo, por isso, uma matriz limpa. O acesso ao serviço de energia elétrica a preços módicos deve ser garantido a todos, uma vez que isto garante a inclusão social e a competitividade dos produtos nacionais.
Sobre o Autor: Julien Dias — Graduado em Administração de Empresas pela Universidade Católica; MBA em Finanças pelo IBMEC/SP e Pós-graduado em Finanças pela University of London. Está no mercado financeiro há mais de 10 anos, atuando em Project Finance, Corporate Finance e Operação Estruturada. Atualmente na Brookfield. Trabalhou com Crédito de Carbono e foi responsável por cinco dos 95 projetos Brasileiros de Crédito de Carbono registrados na ONU. Diretor da IPASA e parte da Delegação Brasileira na COP-15.